A falta de vagas para mulheres
no cargo de médico veterinário, no concurso da Polícia Militar do Maranhão,
está sendo questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e
discriminatório.
Pelo edital do concurso estão
sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de
ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente
da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.
Para elas o concurso
disponibilizou apenas uma vaga e no cadastro de reserva. As reclamações se
multiplicaram no Conselho Regional de Medicina Veterinária que decidiu abrir
uma ação administrativa junto à secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Segundo o conselho, dentro da
medicina veterinária há mais de 40 áreas de atuação do médico veterinário, e
nenhuma faz distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo
com o conselho, no Maranhão dos 1500 profissionais veterinários, 44 por cento
são mulheres.
O sexo feminino representa 90%
dos alunos que ingressam no curso da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
todos os anos. Na ação administrativa o conselho pede uma resposta num período
de cinco dias.
Em nota, a Secretaria Estadual
de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das
vagas para as mulheres. E que no edital não existem vagas suficientes para essa
reserva. Mas para a OAB, o edital fere a constituição e a convenção internacional
que trata das formas de discriminação contra a mulher.
E o curso mais concorrido no
vestibular da UEMA é justamente o de formação de oficiais, bacharelado em
segurança pública da polícia militar, na categoria feminina. São 330 candidatas
por vaga. A concorrência foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela universidade
(veja aqui).
(Fonte G1 – MA)
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