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| Policiais civis e militares que foram premiados em abril de 2016 |
Como parte das ações do programa estadual
‘Pacto pela Paz’, o governador Flávio Dino realiza, nesta sexta-feira (10), às
9h, a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’.
Serão premiados membros das Polícias Civil e
Militar pela apreensão de armas de fogo. A solenidade será realizada no Salão
de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula da Segurança
Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais que serão
premiados.
A premiação aos policiais é concedida por arma
de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial
devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do
armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três melhores
policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação anual de
R$ 20 mil, cada um.
O benefício foi concedido aos policiais a
partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, por meio de medida
provisória sancionada pelo governador Flávio Dino, observando o que propõe o
Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826.
A norma federal regulamenta o uso de armas de
fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte,
comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em
situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do Desarmamento.
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