Os deputados estaduais iniciam a semana na
Assembleia Legislativa do Maranhão concedendo reajuste de 6,3% para servidores
efetivos do Judiciário Maranhenses. O índice é 10% abaixo do obtido pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal que a partir de janeiro passaram a
receber salário com reajuste de 8, 19% e o mesmo índice a partir de março. O
salário dos ministros ficou estabelecido em R$ 379. 293, 38.
O Projeto de Lei de reajuste foi entregue
pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Cleones Carvalho Cunha, ao presidente da Mesa diretora da AL, deputado Humberto
Coutinho.
O orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão
para 2017 é de R$ 1,2 bilhão que deve ser acrescentado de mais R$ 22 milhões de
emenda orçamentária par compensar os cortes da proposta original enviado à
Assembleia Legislativa. Os salários dos juízes não podem ultrapassar o limite
do teto constitucional que é de R$ 33 mil. Dos recursos do orçamento do TJ-MA,
R$ 643 milhões são para cobrir os vencimentos do pessoal. Serão gastos ainda R$
53 milhões com auxílio alimentação e R$ 3 com auxílio transporte.
O subsídio de um desembargador é de R$ 30,4
mil, enquanto que o juiz inicial recebe salário base de R$ 26,1 mil. Com o
reajuste o desembargador passará a receber R$ 32, 2 mil.
O pedido de urgência para o projeto deve ser
solicitado pelo deputado Fábio Braga. O índice de reajuste foi aprovado pelo
plenário do TJ-MA em 25 de janeiro.
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