As famílias dos 64 presos mortos no sistema
prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil
cada uma de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões. As mortes ocorreram durante o governo de
Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.
A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara
do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz
Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
A reportagem procurou o governo maranhense na
noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu
contato.
A decisão segue o entendimento do STF (Supremo
Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro
de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.
Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em
que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após
motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.
Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das
cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo
do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio
Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).
Só em 2017, a guerra de facções criminosas
dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e
no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.
Houve ainda mortos em prisões de Goiás,
Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram
durante fuga.
EM TEMPO: Estado avalia recorrer da decisão de
indenização das famílias de detentos mortos em Pedrinhas.
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| O Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia |
O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral
do Estado do Maranhão (PGE/MA), deve recorrer da decisão que imputa, ao Estado,
a obrigatoriedade de indenização das famílias de detentos mortos dentro do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre os anos de 2013 e 2014. A decisão
foi em primeira instância e cabe recurso.
Pela decisão, as famílias dos 64 presos mortos
no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma
de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões. As mortes ocorreram durante o governo de
Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.
A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara
do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz
Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
De acordo com o Procurador Geral do Estado,
Rodrigo Maia, existem diversas ações isoladas no sentido de cobrar do Estado a
responsabilidade pelos fatos ocorridos dentro do Complexo Penitenciário.
Segundo o Procurador, se aceitar esta decisão, o Estado pode pagar por mais de
uma vez ao mesmo beneficiário da indenização.
Rodrigo Maia disse, ainda, que a possibilidade
de recorrer existe pela defesa do interesse do bem comum, aquilo que é
patrimônio de todos os maranhenses e não atende a interesses particulares de um
pequeno grupo.
“A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão
avalia a possibilidade de recorrer da decisão pois, atualmente, já existem
ações individuais propostas pelos mesmos fatos, havendo dúvidas quanto a
extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e
lamenta os fatos que ensejaram a judicialização da questão, mas informa que vai
trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu
dever institucional”, disse Maia.
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