Menos de dez dias após passar pelo seu terceiro bloqueio no Brasil, o WhatsApp está à beira de enfrentar um novo período de inatividade no país.
Nessa quarta-feira, 27, o Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM) informou ter conseguido fazer com que a Justiça
bloqueasse R$ 38 milhões do Facebook por descumprir a determinação de fornecer
dados cadastrais e mensagens trocadas pelo WhatsApp. O valor, explica o órgão,
refere-se à soma das várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas
à companhia.
“A postura de não atendimento a ordens
judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça
podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da
empresa no Brasil”, afirmou, em nota, o autor do pedido, procurador da
República Alexandre Jabur.
O Facebook argumenta que não tem controle
sobre as informações requeridas pela Justiça brasileira, uma vez que o WhatsApp
está sob responsabilidade das operações da companhia nos Estados Unidos e na
Irlanda. Para o MPF/AM, a justificativa fere acordos de cooperação
internacional e dois artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14),
segundo os quais empresas estrangeiras devem se submeter à legislação local
para atuar no Brasil.
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade,
a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a
comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves,
como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, acrescenta o procurador.
Embora estejamos próximos de ver a quarta
suspensão do WhatsApp no Brasil, há um caminho relativamente longo para que se
chegue a tal ponto. Primeiro é feita uma advertência, que evolui a multas
individuais. Caso os valores se acumulem — como ocorreu agora — a Justiça
bloqueia contas da empresa para forçar o pagamento. Só depois disso é
considerada a interrupção.
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