Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira
(5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo pedido da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (Famem), aprovou a prorrogação do prazo para
encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações
referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro
semestre de 2018.
A Corte de Contas, também atendendo solicitação
da Famem, definiu por dispensar o pagamento da multa referente à remessa dos
dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida
somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.
Os gestores que não conseguiram concluir a
remessa até a última sexta-feira (31) têm até a meia-noite de hoje para cumprir
a obrigação proposta pelo Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE.
O pedido de prorrogação foi feito através de
ofício encaminhado ao Tribunal pelo presidente em exercício da entidade,
prefeito Djalma Melo (Arari).
Melo agradeceu o entendimento do TCE,
destacando o posicionamento salutar e em prol da municipalidade do
conselheiro/presidente José de Ribamar Caldas Furtado.
Até o momento, 193 Prefeituras (88,9%) e 191
Câmaras Municipais (88,0%) conseguiram fazer suas remessas, incluindo a capital
do estado e outros municípios de maior orçamento, a exemplo de Imperatriz,
assim como municípios de menor porte. A partir de agora, as remessas serão
mensais e os dados e informações serão disponibilizados para consulta dos
cidadãos.
Diante dos números expressivos, tanto a
entidade municipalista quanto o TCE consideraram a experiência totalmente
exitosa, mostrando que tantos os maiores quanto os menores municípios do estado
tem todas as condições de fazer suas remessas pela ferramenta disponibilizada
pela Corte de Contas maranhense.
Para Djalma Melo, a utilização de ferramentas
eletrônicas é um forte indutor do planejamento nos municípios, o que deverá ter
um impacto positivo na apreciação das contas públicas. “Num futuro próximo,
estaremos deixando para trás o número excessivo de reprovações de contas de
prefeitos e presidentes de câmaras, tanto no TCE como no TCU, além de vermos
diminuir consideravelmente o número de ações judiciais por improbidade
administrativa”, avaliou.
Caldas Furtado considerou uma vitória, tanto do
controle externo quanto da gestão pública, a boa performance dos municípios na
estreia do chamado “módulo importação” do SAE. Para ele, a importante inovação
desse sistema de administração integrada é que ele permite contabilizar
diretamente na sua plataforma do município todos os seus registros contábeis.
“Existem prefeituras que já aproveitam com
sucesso esse expediente”, destacou.
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