A Promotoria de Justiça de Buriticupu
ingressou, no último dia 10, com uma Denúncia contra 41 pessoas que utilizaram documentos
falsos para ingressar no serviço público municipal. A pena prevista para o
crime no Código Penal Brasileiro é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Foram denunciados Adriana da Conceição,
Aldenira Penha Silva, Ana Paula Inácio Oliveira, Ana Paula Mendes de Paula,
Antônio James de Oliveira Santos, Antônio Ricardo Silva de Sousa, Cristóvão
Ancelmo da Silva, Doriane Nascimento da Silva, Ediel Soares Rosas, Elis Regina
Costa Sousa, Evanir Rodrigues dos Santos, Ezequias Soares Rosa, Francinaldo da
Silva Oliveira, Francisca Sousa dos Santos, Francisco Chagas, Genilson Pereira
Silva, Irailde dos Santos da Silva, Iury Rodrigues de Sousa e Ivete Rosa Camara
Silva.
Também são alvo da Denúncia José Carlos
Oliveira da Silva, Jusilene Silva Rodrigues, Keila Silva de Aquino, Ligia
Gonçalves de Sousa, Maria Celma dos Santos Silva, Maria Raquel da Conceição dos
Santos, Maria Sonia Sousa Alves, Mariene da Silva Leite, Marta dos Anjos Santos
Sousa, Mauricio Pereira Rodrigues, Raimunda de Lima, Raimunda Sampaio da Silva,
Raimundo Alves da Silva, Reginalda da Conceição Costa, Rikardo Dal Col
Ferreira, Roberta Nunes Salazar, Romerito Nunes Salazar, Ruideblandia Sousa e
Silva, Sean Damasceno Costa, Vania Lucia Costa Lima, Walberth de Sousa
Gonçalves e Zenaide Martins da Silva.
As investigações do Ministério Público
apontaram que, em 2011, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas realizou um
concurso público, com validade de dois anos a partir da publicação da
homologação do certame, que aconteceu em 14 de abril de 2011. Dessa forma, as
nomeações somente poderiam ocorrer até abril de 2013.
De acordo com o promotor de justiça José
Orlando Silva Filho, no entanto, em 2016, a ex-prefeita Cristiane Campos Damião
Daher resolveu nomear “apadrinhados” antes de deixar a chefia do Executivo
Municipal. Para isso, inseriu informação falsa em 41 portarias, retroagindo a
data de nomeação para 2013, dentro do prazo de validade do certame.
“De posse deste documento falso, vários
servidores pleitearam administrativamente a reintegração ao suposto cargo e,
após parecer favorável, ingressaram no serviço público”, explica, na Denúncia,
o promotor de justiça.
Uma Comissão Processante da própria Prefeitura
verificou que os servidores nunca exerceram cargos efetivos antes de novembro
de 2016. O Instituto de Previdência Social do Município afirmou que os nomes
dos denunciados não constavam “na lista de contribuintes deste Instituto de
Previdência Social, tampouco há informações de que estes, em algum momento
pretérito, teriam contribuído”.
O Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura também afirmou ao Ministério Público que não existe inscrição no
PIS/PASEP ou termo de posse dos denunciados. Além disso, não foram encontrados
registros de ponto ou fichas financeiras dos supostos servidores antes de 2016.
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