MARANHÃO : Campanha de Ações de prevenção às drogas chega ao região Sul do Maranhão

A adoção de medidas de prevenção ao uso de drogas bem como o tratamento e reinserção social de usuários e dependentes. Esses são os objetivos da ‘Campanha Maranhão na Prevenção às Drogas’, lançada, em Balsas, na última segunda-feira (24), em evento organizado pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal.

A solenidade de lançamento foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, com a presença do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Na ocasião, foi assinada uma carta de compromisso para implantação da Campanha pelas autoridades locais.

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, militares, advogados, religiosos, estudantes das redes pública e privada de ensino e do Projeto Pelotão Mirim, além de representantes da sociedade civil, estiveram presentes na solenidade. A Campanha foi lançada também nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Olinda do Maranhão.

O presidente do TJMA destacou a importância da articulação entre as instituições e a sociedade na prevenção às drogas. “Tenho certeza que o trabalho que será desenvolvido em conjunto pela Promotoria, Câmara Municipal, Prefeitura, unidades públicas de assistência social, secretários municipais, professores, pais, estudantes e religiosos garantirá o êxito da campanha”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Cleones Cunha fez um cumprimento especial a todos os estudantes presentes, representados por Henrique Vieira Mota, de 10 anos de idade, participante do Projeto Pelotão Mirim. O desembargador citou uma frase de Dom Hélder Pessoa Câmara, Arcebispo em Recife (PE), cantada por Raul Seixas, segundo a qual “um sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas um sonho que todos sonham juntos é uma realidade”. “É um sonho? É. Mas nós estamos juntos sonhando, então será uma realidade!”

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que o aumento no consumo de drogas no país é uma triste realidade e que a prevenção é um dos principais caminhos a seguir. “Nós temos que trabalhar a prevenção. Não é à toa que estamos aqui diante desse clamor público. Vamos estender as mãos e trabalharmos juntos”, declarou o procurador, acrescentando que “o sucesso da iniciativa está vinculado ao fortalecimento do tripé formado pela família, escola e igreja.

A ‘Campanha Maranhão na Prevenção às Drogas’ é um projeto-piloto que viabiliza a implementação de políticas públicas e legislações sobre drogas em cada município do Estado. Foi deflagrada em março de 2017 e já atingiu 60 municípios maranhenses. A meta é atingir 100 municípios até o fim deste ano, com resultados efetivos nas ações de combate às drogas.

POLÍTICAS PÚBLICAS – Os municípios do Brasil não têm políticas públicas sobre drogas e nem fundos específicos para prevenção e combate às drogas.

O juiz Júlio Prazeres – representante do Comitê de Prevenção às Drogas – explicou que os municípios têm recursos a receber, mas, devido à inexistência de políticas públicas e de fundos específicos, torna-se inviável a chegada dos recursos para a execução da políticas sobre drogas.

“O projeto que desenvolvemos é pioneiro no Brasil e está incentivando todos os municípios a editarem legislação sobre drogas. Essa proposta será lançada para a bancada dos parlamentares maranhenses no Congresso Nacional”, ressaltou o magistrado.

A promotora de Justiça Cristiane Lago – representante do Comitê de Prevenção às Drogas – afirmou que o projeto será levado a todos os Estados brasileiros. “O Maranhão saiu na frente, e vai dar um exemplo positivo para o Brasil”, declarou. Ela citou algumas medidas que precisam ser adotadas pelos municípios para a viabilização do projeto, incluindo a formação de um conselho municipal sobre drogas, fundo municipal para recebimento de recursos e um local para receber usuários e dependentes.

Para o prefeito de Balsas, Erik Augusto Silva, a temática da prevenção é muito importante, porque depois da dependência química, aumenta a dificuldade de fazer com que aquele cidadão saia do mundo das drogas. “Não adianta apenas oferecermos um tratamento. Ele precisa querer esse tratamento e, para isso, existe um trabalho muito amplo a ser feito”, comentou o prefeito, informando que “os crimes, em Balsas, em sua maioria, estão relacionados às drogas”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho, declarou que o Legislativo local está à disposição para viabilizar o projeto. “Consideramos esse projeto muito importante. Ele nos oferece a oportunidade de desenvolvermos um trabalho envolvendo toda a sociedade balsense”, disse.

Além do presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho, do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga e do prefeito Erik Augusto Silva, compuseram a mesa de lançamento da Campanha o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Júlio Prazeres; as promotoras de Justiça Cristiane Lago e Rita de Cássia Sousa; o juiz Pedro Pascoal; o presidente da Câmara Municipal, Moisés Coelho e Silva; o comandante do 4º Batalhão da PM, Coronel Juarez Medeiros; e o representante da OAB/Balsas, advogado Gabriel Almeida Brito.

Assessoria de Comunicação

Danielle Limeira