A adoção de medidas de
prevenção ao uso de drogas bem como o tratamento e reinserção social de
usuários e dependentes. Esses são os objetivos da ‘Campanha Maranhão na
Prevenção às Drogas’, lançada, em Balsas, na última segunda-feira (24), em
evento organizado pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo
Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária
Federal.
A solenidade de lançamento foi
aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador
Cleones Cunha, com a presença do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga
Martins Coelho. Na ocasião, foi assinada uma carta de compromisso para
implantação da Campanha pelas autoridades locais.
Representantes dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, militares, advogados, religiosos,
estudantes das redes pública e privada de ensino e do Projeto Pelotão Mirim,
além de representantes da sociedade civil, estiveram presentes na solenidade. A
Campanha foi lançada também nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova
Olinda do Maranhão.
O presidente do TJMA destacou
a importância da articulação entre as instituições e a sociedade na prevenção às
drogas. “Tenho certeza que o trabalho que será desenvolvido em conjunto pela
Promotoria, Câmara Municipal, Prefeitura, unidades públicas de assistência
social, secretários municipais, professores, pais, estudantes e religiosos
garantirá o êxito da campanha”, afirmou.
Na oportunidade, o
desembargador Cleones Cunha fez um cumprimento especial a todos os estudantes
presentes, representados por Henrique Vieira Mota, de 10 anos de idade,
participante do Projeto Pelotão Mirim. O desembargador citou uma frase de Dom
Hélder Pessoa Câmara, Arcebispo em Recife (PE), cantada por Raul Seixas,
segundo a qual “um sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas um sonho que
todos sonham juntos é uma realidade”. “É um sonho? É. Mas nós estamos juntos
sonhando, então será uma realidade!”
O procurador-geral de Justiça,
Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que o aumento no consumo de drogas no
país é uma triste realidade e que a prevenção é um dos principais caminhos a
seguir. “Nós temos que trabalhar a prevenção. Não é à toa que estamos aqui
diante desse clamor público. Vamos estender as mãos e trabalharmos juntos”,
declarou o procurador, acrescentando que “o sucesso da iniciativa está
vinculado ao fortalecimento do tripé formado pela família, escola e igreja.
A ‘Campanha Maranhão na
Prevenção às Drogas’ é um projeto-piloto que viabiliza a implementação de
políticas públicas e legislações sobre drogas em cada município do Estado. Foi
deflagrada em março de 2017 e já atingiu 60 municípios maranhenses. A meta é
atingir 100 municípios até o fim deste ano, com resultados efetivos nas ações
de combate às drogas.
POLÍTICAS PÚBLICAS – Os
municípios do Brasil não têm políticas públicas sobre drogas e nem fundos
específicos para prevenção e combate às drogas.
O juiz Júlio Prazeres – representante
do Comitê de Prevenção às Drogas – explicou que os municípios têm recursos a
receber, mas, devido à inexistência de políticas públicas e de fundos
específicos, torna-se inviável a chegada dos recursos para a execução da
políticas sobre drogas.
“O projeto que desenvolvemos é
pioneiro no Brasil e está incentivando todos os municípios a editarem
legislação sobre drogas. Essa proposta será lançada para a bancada dos
parlamentares maranhenses no Congresso Nacional”, ressaltou o magistrado.
A promotora de Justiça
Cristiane Lago – representante do Comitê de Prevenção às Drogas – afirmou que o
projeto será levado a todos os Estados brasileiros. “O Maranhão saiu na frente,
e vai dar um exemplo positivo para o Brasil”, declarou. Ela citou algumas
medidas que precisam ser adotadas pelos municípios para a viabilização do
projeto, incluindo a formação de um conselho municipal sobre drogas, fundo
municipal para recebimento de recursos e um local para receber usuários e
dependentes.
Para o prefeito de Balsas,
Erik Augusto Silva, a temática da prevenção é muito importante, porque depois
da dependência química, aumenta a dificuldade de fazer com que aquele cidadão
saia do mundo das drogas. “Não adianta apenas oferecermos um tratamento. Ele
precisa querer esse tratamento e, para isso, existe um trabalho muito amplo a
ser feito”, comentou o prefeito, informando que “os crimes, em Balsas, em sua
maioria, estão relacionados às drogas”.
O presidente da Câmara
Municipal, vereador Moisés Coelho, declarou que o Legislativo local está à
disposição para viabilizar o projeto. “Consideramos esse projeto muito
importante. Ele nos oferece a oportunidade de desenvolvermos um trabalho
envolvendo toda a sociedade balsense”, disse.
Além do presidente do TJMA,
desembargador Cleones Carvalho, do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga e
do prefeito Erik Augusto Silva, compuseram a mesa de lançamento da Campanha o
juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Júlio Prazeres; as promotoras de Justiça
Cristiane Lago e Rita de Cássia Sousa; o juiz Pedro Pascoal; o presidente da
Câmara Municipal, Moisés Coelho e Silva; o comandante do 4º Batalhão da PM,
Coronel Juarez Medeiros; e o representante da OAB/Balsas, advogado Gabriel
Almeida Brito.
Assessoria de Comunicação
Danielle Limeira
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