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| Votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão |
O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira
(21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o Projeto de Lei nº
184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2017. A proposta
prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual contém as
diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do
Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
Foram aprovadas emendas para a destinação de
recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão, recursos
ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de
reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização de concurso
público no Detran-MA.
O orçamento estimado para área de Saúde é de R$
1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e
vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$ 2.655.361.241
(dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e
um mil e duzentos e quarenta um reais).
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