O PROCON/MA multou a Faculdade
Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da
instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base
o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n.
27.567/2011 que institui procedimentos administrativos referentes às infrações
contra os direitos dos consumidores.
Dentre as denúncias dos alunos
que constam nas multas aplicadas, tem-se em destaque: demora no atendimento
presencial aos alunos; imposição de exclusividade no contrato de fotografia
para colação de grau, sendo impedida aos alunos a liberdade de escolha; a
superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais de 80 alunos de
diferentes cursos em uma mesma turma.
Além destas multas, foram
ainda encontradas as seguintes infrações: problemas no serviço de atendimento
ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de diploma de conclusão
de curso dos discentes e o reajuste no valor da mensalidade dos cursos sem
prévia informação aos alunos.
Estas são algumas das muitas
reclamações recebidas pelo PROCON/MA nos últimos meses relativos à Faculdade
Kroton/Pitágoras, gerando uma grande insatisfação do corpo discente e a atuação
do órgão em face da faculdade. Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, o
ensino superior se tornou alvo da mercantilização e da objetivação desenfreada
pelo lucro.
“Após exaustivo processo de
investigação e apuração das reclamações dos alunos, constatamos inúmeras falhas
que comprometem diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Por isso, além
da mencionada sanção administrativa, protocolamos no mês passado uma Ação Civil
Pública em face do grupo Kroton/Pitágoras, no sentido de impedir tais práticas.
Vale destacar, que inúmeras foram as tentativas de conciliação com a
instituição, todas frustradas. Por isso, aplicamos mais esta medida com caráter
punitivo, coercitivo e principalmente pedagógico em prol da garantia dos
direitos dos alunos a uma educação com qualidade.”, frisou o presidente.
A Pitágoras tem 10 dias para
apresentar recursos ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor
total de R$ 474.709,74. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na
dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
Na última semana, aconteceu
uma audiência pública de conciliação na Ação Civil Pública protocolada pelo
PROCON/MA, convocada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,
juiz Douglas Martins. A tentativa de conciliar, no entanto, foi frustrada.
Em virtude do que foi
apresentado, o Instituto se posicionou contra a proposta de conciliação
apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes,
como melhorias de infraestrutura, laboratórios e no sistema de atendimento aos
alunos. Ainda no começo da audiência, os representantes da Kroton/Pitágoras
tentaram adiar a audiência e suspender o processo, alegando ter de esperar uma
decisão do MEC quanto à denúncia apresentada pelo PROCON. Eles tentaram ainda
impedir a fala e participação estudantil na audiência pública de conciliação,
alegando não estar previsto no Código de Processo Civil.
Após a audiência de conciliação
frustrada, a faculdade deverá apresentar sua contestação para, posteriormente,
o processo seguir para decisão.
O PROCON/MA já realizou ao
longo do ano duas audiências públicas, para coletar informações e resolver as
denúncias formalizadas dos estudantes.
O Instituto chegou, inclusive,
a se reunir com representantes da Faculdade Kroton/Pitágoras e Estácio. Na
ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de
curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos
estudantes. Apenas a Estácio cumpriu o acordo.
Logo após, em outubro, o órgão
protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do
ensino no Maranhão contra a Faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e
Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.
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