Em audiência pública,
realizada na última sexta-feira (25), no Palácio Henrique de La Rocque, no
Calhau, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(Procon/MA) coletou inúmeras denúncias e provas que fundamentarão os processos
administrativos já em curso em face das faculdades Estácio e Pitágoras.
Estiveram presentes cerca de
200 estudantes, professores, representantes das instituições de ensino superior
e do Ministério Público. Entre as reclamações apresentadas estão a ausência de
informação prévia sobre as disciplinas disponibilizadas em EAD nos cursos
presenciais, o suposto descumprimento à portaria que fixa a quantidade máxima
de disciplinas realizadas a distância, falta de segurança, falta de estrutura
para determinados cursos, demora no atendimento e outras.
Na ocasião, o órgão de defesa
do consumidor informou aos participantes que realizará nova reunião com as
faculdades para buscar a resolução dos problemas com o diálogo. Caso o acordo
não seja possível, ingressará com uma Ação Civil Pública, juntamente com o
Ministério Público, para exigir a solução das reclamações.
Para o presidente do
Procon/MA, Duarte Júnior, as demandas relatadas pelos estudantes serão
prioridade no órgão. “Não podemos permitir a mercantilização do ensino em nosso
Estado, por isso, nas próximas semanas, vamos buscar, mais uma vez, o diálogo
com as instituições. Caso não tenhamos respostas satisfatórias, ingressaremos
com Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público. A educação é um
direito básico do cidadão, bem como o acesso à publicidade com informação clara
e a boa-fé das relações de consumo. Não iremos permitir que alunos e alunas
tenham seus direitos desrespeitados”, afirmou.
Para o diretor de extensão
universitária da União Nacional dos Estudantes (UNE), Eduardo Correa, a
audiência foi importante por ter dado a oportunidade dos estudantes
esclarecerem suas dúvidas e apresentarem denúncias. O aluno Jefferson Couto
também aprovou a iniciativa e espera que com esse diálogo aberto seja possível
a resolução dos pontos discutidos.
No que diz respeito às
soluções, o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça da
Educação, Paulo Avelar, reforçou a importância da audiência e garantiu apoio
para agir de forma conjunta com o Procon. “A audiência foi muito proveitosa, pois
com as informações aqui colhidas, poderemos executar medidas para a o fim de
tantas reclamações. O Ministério Público se propõe a somar junto ao Procon
nessa ação”, destacou.
Antes da audiência, as
faculdades Pitágoras e Estácio já foram notificadas para apresentarem
informações e soluções pertinentes aos casos, em até 10 dias, contados a partir
do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime
de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda,
às sanções administrativas e civis cabíveis.
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