O Governo do Estado dá mais um
passo importante na área ambiental. Nesta quarta (17/01), em Brasília, o
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo
Coelho, assinou convênio proveniente de uma concorrência com outros Estados, juntamente
com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio). Trata-se do Projeto
Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-MAR/MMA), que concede apoio
financeiro à consolidação e manutenção de unidades de conservação.
O Estado conseguiu a
contemplação do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís no projeto. A
SEMA inscreveu o parque no Nº02/2016 do governo federal e veio a contemplação.
Somente 06 unidades de conservação estaduais foram contempladas em todo o país.
“A ideia agora é elaborar o Plano de Manejo o qual é composto tanto pelo
diagnóstico ambiental como pelo seu zoneamento construído de forma
participativa junto à sociedade para definição de regras de uso, bem como de
programas de monitoramento da UC”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.
Após a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica será executado o projeto do Plano de Manejo da referida UC.
Devido à carência existente
sobre o conhecimento científico e histórico da localidade, bem como por se
reconhecer as ameaças relatadas para a área no sentido de planejamento de ações
de manejo, propomos a indicação do PEM para beneficio dos recursos que se
referem ao Edital GEF-MAR/MMA Nº 02/2016, considerando-se a busca de parcerias
para que a área seja protegidas de maneira racional através de planejamento de
ações pertinentes.
“É importante para o governo
do Estado contar com incentivos que fomentem o direcionamento da execução de
ações estratégicas visando a manutenção da unidade de forma a contribuir para o
cumprimento de metas locais, nacionais e mundiais de conservação”, finalizou
Coelho.
O Parque
O Parque Estadual Marinho
(PEM) do Parcel de Manoel Luís foi criado pelo Decreto Estadual Nᵒ 11.902 de 11
de junho de 1991, constituindo-se em uma Unidade de Conservação estadual
pertencente à categoria Proteção Integral dos Sistemas Nacional e Estadual de
Unidades de Conservação (SNUC/Lei Federal 99.985/2000-SEUC/Lei Estadual
Nº9.413/2011) na região administrativa do Estado do Maranhão.
Fica situado em grande parte
em área de importância biológica e prioritária “Extremamente Alta” conforme
Portaria do MMA N. 09 de 23 de janeiro de 2007 que classifica Áreas
Prioritárias para Conservação da Biodiversidade brasileira; possuindo 45.237,9
ha e distando cerca de 86 km da costa, 180 km da capital maranhense, a cidade
de São Luís.
Como relevante matriz de
espécies marinhas do Atlântico Sul, sua importância ecológica enquanto ambiente
recifal foi ratificada no ano 2000 quando foi reconhecida como Sítio Ramsar –
Zona úmida de importância internacional, representando neste contexto um ecossistema
sensível e precioso onde se encontram um dos ambientes mais produtivos e de
maior diversidade biológica do mundo.
Constitui-se nos únicos arrecifes de coral afastados da costa no Brasil
em que cabeços de coral afloram à superfície, considerando a costa brasileira.
(Assessora de Comunicação –
Jornalista – Paula Lima)
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