O governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), sancionou no fim do ano passado uma lei que prevê multa de
R$ 600 ao proprietário de cão que andar com o animal sem coleira em locais de
grande fluxo de pessoas.
Se infringir a legislação e o
cão atacar alguém, diz o dispositivo, a multa será triplicada.
Para os casos de “cães das
raças tipificadas pelo Poder Executivo Estadual como potencialmente perigosas”
o governo exige que, em locais públicos, sejam “conduzidos com coleira do tipo
enforcador, além de mordaça com resistência compatível à força dos animais”.
Além disso, esses cães
“potencialmente perigosos” e os de médio e grande porte – “com altura superior
a 50 centímetros, medidos da cernelha até o solo” – não poderão ser conduzidos
por menores de 16 anos.
A lei foi sancionada no dia 27
de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão um dia
depois. Portanto, já está valendo.
(Fonte Blog do Gilberto Leda)
Veja abaixo:
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