MARANHÃO: CASO IDAC GANHA REPERCUSSÃO NACIONAL E GOVERNO FLÁVIO DINO INFORMA PROVIDÊNCIAS

Reportagem no programa Fantástico (Rede Globo), na noite deste domingo, repercutiu a investigação sobre indícios de corrupção nos contratos entre o Governo do Maranhão e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

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Preso em operação da Polícia Federal, o presidente do Idac, Antônio Aragão, é também o manda chuva do PSDC.

O Idac operou nos governos Roseana Sarney (PMDB) e Jackson Lago (PDT), mantendo vínculos na gestão atual.

O governador Flávio Dino (PCdoB) mandou cancelar o contrato que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mantinha com o instituto.

Em nota, o Governo do Maranhão informa todas as providências relacionadas ao Idac.

Sobre o caso Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica as providências já adotadas.

- O Decreto nº 32.968 de 5 de junho de 2017 estabeleceu o cancelamento de contrato com o Idac, determinando a requisição administrativa de fornecedores, funcionários e grupos médicos no âmbito do Estado do Maranhão;

- Com a rescisão unilateral do Contrato de Gestão nº 09/2015/SES, cabe à Secretaria de Estado da Saúde regular procedimento administrativo e apurar as responsabilidades do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), inclusive quanto à sua inabilitação;

- A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) assumiu plenamente a gestão das unidades hospitalares antes geridas pelo Idac;

- A Emserh já iniciou o processo de regularização da situação funcional do então quadro de pessoal do Idac. Ao final da requisição administrativa, a Emserh deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Saúde;

- A SES implementará ações necessárias ao acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela Emserh, a partir de então;

- A Secretaria de Estado da Saúde reitera que, a partir de 2015, a escolha dos serviços oferecidos pelos institutos adotou uma nova forma de contratação das Oscips e OSs. A medida fortaleceu um novo modelo de gestão, sobretudo com processo seletivo, com transparência e ampla divulgação do edital;

- Nosso compromisso diário é qualificar o serviço de saúde para os maranhenses. Combateremos tudo e todos que se oponham a essa finalidade.