A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá continuidade ao atendimento presencial
dos criadores amadores de pássaros nativos do Maranhão neste mês de agosto. Os
criadores, novos ou antigos, que já possuem processos abertos para cadastro no
Sistema Nacional de Gestão de Passeriformes Nativos (SISPASS) serão chamados
para agendamento das vistorias presenciais e regularização de pendências junto
ao sistema eletrônico.
Este agendamento será
realizado priorizando processos abertos há mais tempo. Todas as orientações
para realização da vistoria e cumprimento de pendências serão fornecidas nos
e-mails informados pelos criadores no ato da abertura dos processos.
Novos processos permanecem
sendo abertos no Protocolo da SEMA, atendendo cidadãos que querem se tornar
criadores amadores de passeriformes, assim como criadores antigos já
cadastrados, que ainda não tinham ainda procedido o recadastramento junto ao
Estado e precisam regularizar pendências. Para abertura de processos, os
interessados devem apresentar formulário específico preenchido, acompanhado dos
documentos comprobatórios e comprovante das taxas devidas (disponível no site
da SEMA).
“Entendemos que agora é
possível retomar o atendimento e vistoria presencial aos criadores amadores de
passeriformes, aliada à divulgação da legislação estadual vigente e dos
procedimentos necessários ao desenvolvimento regular desta atividade”, explicou
o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.
A SEMA alerta os criadores
amadores quanto à vigência da Lei Estadual nº 10.535/2016 e a Portaria nº 025,
de 18 de abril de 2017, às quais se configuram na normatização estadual da
atividade. Além do limite de 50 espécimes no plantel do criadouro amadorista,
foram instituídas taxas de anuidade (1 UFR-MA), transferência (1 UFR-MA),
cadastro de clubes (1 UFR-MA) e autorização da realização de eventos voltados à
atividade (3 UFR-MA).
Demais esclarecimentos, pode
ser tirados no site www.sema.ma.gov.br ou pelo e-mail
fauna.sbap.sema@gmail.com, ou ligue (98) 3194-8900, de segunda à sexta, de 13
às 19h.
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