O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, Marcelo Coelho, participou, dia 20 de novembro, do I Encontro
Estadual de Gestão Estratégica: Diálogos para Autocomposição, realizado pelo
Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi oportunizar diálogos entre os
promotores de justiça e gestores do Governo do Estado para a solução de
demandas sociais.
O encontro discutiu questões, ainda não solucionadas,
referentes a procedimentos investigatórios, ações civis em tramitação e ações
já transitadas em julgado.
No setor de meio ambiente, foram levantadas questões como
código florestal e planos de bacia hidrográfica, além de informações sobre
perícias ambientais solicitadas.
Ao todo, foram firmados 41 acordos entre o MPMA e o
Executivo estadual para a resolução de problemas das áreas, além de meio
ambiente, de segurança pública, educação, saúde, administração penitenciária e
infância e juventude.
As demandas foram encaminhadas pelos promotores de justiça
das comarcas do interior e da capital aos Centros de Apoio Operacionais (CAOps)
e à Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA para que fossem
postas em discussão.
SEMA realiza reunião de mobilização para criação do
Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio Preguiças
Dando cumprimento ao que determina a Lei Estadual 9.413 de
13 de julho de 2011 que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação
- SEUC, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
realizou, dia 08/11 em Araioses, a II Reunião de Mobilização para formação do
Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças -
Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente. Na ocasião, foi enfatizado que a
APA é uma Unidade de Conservação Estadual, cuja gestão é da SEMA, por meio da
Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
Durante a reunião os técnicos discorreram sobre a importância
da participação dos setores públicos, privados e sociedade civil organizada
pertencentes aos municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce
do Maranhão e Araioses.
O processo de criação do Conselho Consultivo da Unidade de
Conservação (UC) teve início em 2017 com uma ampla integração e envolvimento da
sociedade com a administração da UC, tendo como resultado a gestão mais
eficiente e participativa e proporcionando a participação dos cidadãos na
tomada de decisões administrativas, além de orientar a gestão para que adote
medidas para conservação da biodiversidade e para atender os objetivos de
criação da UC.
A equipe gestora da APA da Foz do Rio das Preguiças,
considerando o tamanho e complexidade da unidade de conservação, vem realizando
reuniões nos diferentes municípios para garantir a ampla participação no
processo de formação do conselho.
O Conselho
O Conselho Consultivo é um canal efetivo de participação
que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas
um direito e passa a ser realidade. A importância desse momento de formação do
Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis -
Região Lagunar Adjacente está no processo de fortalecimento da participação
democrática popular, no despertar das comunidades que percebem que também podem
ser responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
(Assessora de Comunicação – Jornalista – Paula Lima)
