MARANHÃO: Mais de 500 presos estarão nas ruas em comemoração ao Dia dos Pais

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista traz 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira, dia 9, e o retorno até as 18 horas da terça-feira, dia 15.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

MARANHÃO: Governo avança nas obras de reforma do aeroporto de Bacabal – MA

O Governo do Estado avança nas obras de reforma do aeroporto de Bacabal. Na sexta-feira (4) técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), responsáveis pelas obras, realizaram visita ao local com o intuito de vistoriar os trabalhos.

Fechado desde 2008 para operações de pouso e decolagem, o aeroporto de Bacabal recebe serviços de reparos em toda sua Infraestrutura de apoio, sinalização horizontal da pista, áreas verdes e manutenção de cerca patrimonial, atendendo as normas de segurança para a reabertura das operações áreas, segundo as exigências do processo em andamento junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o subsecretário de Indústria, Comércio e Energia, Expedito Júnior, as obras do aeroporto devem ser entregues em 25 dias e será um importante instrumento para a cidade e região. “Já entregamos os planos necessários para liberação e habilitação da pista antes bloqueada pelos órgãos de controle Aeronáutico, e, tão logo, termine a reforma ele será reaberto para voos regulares e devidamente homologados pela ANAC”, afirmou Expedito.

Além de Bacabal, o aeroporto de Carolina está com obras avançadas e também deverá ser entregue nos próximos dias. Estão inclusas ainda para receber investimentos os aeroportos de Barra do Corda, Barreirinhas, Balsas, Carolina, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês, visando contribuir para o desenvolvimento do Maranhão.  Todo o trabalho, faz parte da implantação do Programa de Aviação Regional (PIL), que visa a instalação de aeroportos em todo o país.

Prestação de serviço jurisdicional em Bacabal

Além de vistoriar as obras do aeroporto de Bacabal, o Governo do Estado participou na sexta-feira (4) da inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região. O espaço atende uma demanda antiga da região, facilitando o acesso dos municípios que fazem parte da jurisdição de Bacabal.

A entrega da nova estrutura representa um maior alcance e melhorias na prestação de serviços para as comunidades da Região. “O Governo do Estado sempre foi um grande parceiro, esteve do nosso lado, apoiando ações visando a melhoria da prestação jurisdicional para a população de Bacabal”, explicou Luznard  de Sá Cardoso,  juiz  da Vara do Trabalho de Bacabal.

CARNAVAL 2018 : Tatuapé apresenta seu samba em homenagem ao Maranhão para o Carnaval 2018 do Grupo Especial de São Paulo

Em noite de festa em sua quadra no domingo (06), a atual campeã do Grupo Especial de São Paulo apresentou o samba que embalará o enredo “Maranhão, os Tambores vão Ecoar na Terra da Encantaria”, de autoria do carnavalesco Wagner Santos.

Após um processo de disputa interno, com audições por meio dos CDs entregues pelos compositores, a escola presidida por Eduardo dos Santos elegeu a obra de Fabiano Tennor, Mike Candido e Luiz Fernando Ramos como a campeã da disputa. Vale citar que essa parceria é a mesma vencedora do carnaval 2017, que compôs o samba sobre Zimbabué com êxito.

Além da festa de lançamento do samba-enredo, a escola teve as presenças com apresentações das escolas Dragões da Real e Mocidade Alegre. Conheça o samba-enredo da Tatuapé para 2018 cantado por Celson Mody:

MARANHÃO: Apresentador de TV é agredido em via pública na cidade de Bacabal – MA, criminosos usaram facão

O repórter e apresentador de TV, Samuel David, foi agredido com panadas de facão quando, por volta das 19h30 desta segunda-feira (7), seguia em sua motocicleta pela estrada da Bela Vista sentido residencial Terra do Sol, em Bacabal.

De acordo com ele, dois homens em outra motocicleta o seguiram até conseguir abordá-lo. O garupa foi quem efetuou os golpes que deixaram ferimentos nas suas costas.

Samuel está há alguns meses à frente do (Na Hora D), programa jornalístico na TV Difusora (canal 2) onde apresenta e comenta casos policiais e também o dia a dia da política local. Ele diz não saber quem seriam seus algozes, já que os mesmos usavam capacete, porém, desconfia que as agressões se deram justamente em função dos seus comentários.

Na manhã desta terça-feira (8) ele denunciará o fato à polícia e fará exame de corpo de delito.

(Fonte Blog do Sérgio Matias )

MARANHÃO: Mais um homicídio registrado na cidade de Bacabal – MA

A vítima dessa vez foi Cledison de Oliveira, conhecido por “Paulista” sofreu tentativa de homicídio no início da noite de ontem (6), no Bairro Mutirão em Bacabal.

O mesmo sofreu uma violenta paulada na cabeça e foi levado para atendimento especializado no hospital Laura Vasconcelos, porém, não resistiu e veio a óbito.

E na tarde dessa segunda-feira (7), policiais militares do 15º Batalhão de Bacabal, conseguiram prender Patrick Coelho de Sousa, ele que é acusado de matar a pauladas na tarde de domingo (6), Gledson de Oliveira, de 32 anos de idade, conhecido como (Paulista).

A tentativa de homicídio aconteceu na Rua 09, bairro Frei Solano. Patrick que já tem uma extensa ficha criminal na polícia, foi preso no bairro Novo Bacabal, por uma equipe da Força Tática, comandada pelo Sgt Nadson, na companhia dos Soldados PM Menezes e Joaquim na tarde de hoje.   O suspeito estava no interior de uma residência e quando se preparava para fugir foi surpreendido pela equipe que não deu chance de reação ao mesmo.

Outro individuo conhecido como ‘Mateuzinho’, que é primo de Patrick, também teve participação no crime, e se encontra foragido.

Aos policiais militares no momento da prisão, ele disse que não tinha participação direta no crime, mas que estava presente e viu tudo.

Na delegacia Patrick disse que não participou da ação criminosa e que estava no campo de futebol e não viu nada.

Disse ainda que soube da morte da vítima hoje. Paulista morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Laura Vasconcelos.

O mesmo ficará a disposição da polícia Judiciária para que fosse tomada todas providencias que o caso requer.

O Sargento PM Nadson agradeceu a ajuda da comunidade que repassou todas as informações precisas para que em menos de 12 horas do crime a polícia prendesse um dos principais suspeito.

(Fonte Blog Falando Sério).

MARANHÃO: (SEMA) Criadores amadores de pássaros nativos terão atendimento retomado neste mês de agosto

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá continuidade ao atendimento presencial dos criadores amadores de pássaros nativos do Maranhão neste mês de agosto. Os criadores, novos ou antigos, que já possuem processos abertos para cadastro no Sistema Nacional de Gestão de Passeriformes Nativos (SISPASS) serão chamados para agendamento das vistorias presenciais e regularização de pendências junto ao sistema eletrônico.

Este agendamento será realizado priorizando processos abertos há mais tempo. Todas as orientações para realização da vistoria e cumprimento de pendências serão fornecidas nos e-mails informados pelos criadores no ato da abertura dos processos.

Novos processos permanecem sendo abertos no Protocolo da SEMA, atendendo cidadãos que querem se tornar criadores amadores de passeriformes, assim como criadores antigos já cadastrados, que ainda não tinham ainda procedido o recadastramento junto ao Estado e precisam regularizar pendências. Para abertura de processos, os interessados devem apresentar formulário específico preenchido, acompanhado dos documentos comprobatórios e comprovante das taxas devidas (disponível no site da SEMA).

“Entendemos que agora é possível retomar o atendimento e vistoria presencial aos criadores amadores de passeriformes, aliada à divulgação da legislação estadual vigente e dos procedimentos necessários ao desenvolvimento regular desta atividade”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

A SEMA alerta os criadores amadores quanto à vigência da Lei Estadual nº 10.535/2016 e a Portaria nº 025, de 18 de abril de 2017, às quais se configuram na normatização estadual da atividade. Além do limite de 50 espécimes no plantel do criadouro amadorista, foram instituídas taxas de anuidade (1 UFR-MA), transferência (1 UFR-MA), cadastro de clubes (1 UFR-MA) e autorização da realização de eventos voltados à atividade (3 UFR-MA).

Demais esclarecimentos, pode ser tirados no site www.sema.ma.gov.br ou pelo e-mail fauna.sbap.sema@gmail.com, ou ligue (98) 3194-8900, de segunda à sexta, de 13 às 19h.

BACABAL: HOMEM É ENCONTRADO MORTO A MARGEM DA BR-316. PROVAVELMENTE, VÍTIMA DE ATROPELAMENTO

O corpo de um homem que foi posteriormente identificado como Edevaldo Barros Lima, 42 anos, foi encontrado a margem da Br-316, nas proximidades do retorno do povoado Caxuxa por populares que por ali passavam. Os policiais militares do Destacamento da cidade de Alto Alegre do Maranhão estiveram no local. Tudo leva a crer que o mesmo tenha sido vítima de atropelamento. Fato ocorrido por volta das 19h15, de sábado (5).

A vítima que nasceu em Bacabal, provavelmente, teria ingerido bebida alcoólica antes de trafegar pela rodovia. Edevaldo teve fratura em um dos pés e pescoço.

Os policiais militares comunicaram o ocorrido a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil para os devidos trâmites.

(Fonte Blog do André Araújo) 

MARANHÃO : Deputado Wellington critica obrigatoriedade de CNH para fazer CFO/UEMA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, deu entrada, através de uma indicação, na quinta-feira (3), solicitando a revogação do item do edital da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito eliminatório no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2018) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM) do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou a possibilidade de que a exigência da CNH seja feita após a inscrição e retire o caráter eliminatório.

“Nos anos anteriores, em 2015 e 2016, a exigência da CNH era feita no ato de inscrição, o que prejudicava muitos alunos, já que, geralmente, são estudantes de 16, 17 ou até mesmo 18 anos que não possuem o documento. Nós ingressamos, apresentamos ofícios e, nas edições anteriores, o próprio Judiciário reconheceu que a exigência não era razoável. Agora, não se exige mais no ato da inscrição, mas sim na quinta-fase, isto é, da avaliação documental. Ou seja: o aluno de 17 anos, embora seja aprovado, caso não possua a CHN, será eliminado. Isso, por si, não é razoável. Sabemos da autonomia universitária e contamos com a razoabilidade e sensibilidade da Reitoria da UEMA para que não acabe com o sonho de inúmeros jovens que estudaram, se dedicaram e aspiram ao CFO”, pontuou Wellington.

O deputado Wellington defende ainda as inscrições de quem possui até 35 anos, sem distinção, e a não exigência literal da altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino, aplicando-se a razoabilidade, a fim de que se garanta a igualdade de fato e de direito, evitando-se as repetitivas judicializações.

(Fonte Blog do Gilberto Léda)