O projeto de lei que destrava
a venda das distribuidoras da Eletrobras, aprovado com uma série de emendas,
pode elevar a conta de luz de todos os brasileiros em até 5% em 2019. Uma das
emendas inseridas no texto eleva a conta paga por todos os consumidores do país
dos custos das subsidiárias do Norte com furtos de energia, conhecidos como
“gatos”.
O texto ainda precisa ser
aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O repasse do
custo dos gatos e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada podem
aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores
(Abrace).
A Aneel calcula para cada
empresa um índice de furto de energia considerado aceitável, cujos custos são
pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja ultrapassado,
cabe à própria empresa arcar com essa conta.
O projeto, no entanto, propõe
liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca
o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta
de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse
benefício, as distribuidoras, que sem 26 de julho, ficarão mais “baratas”. Nas
contas da Abrace, isso vai gerar crédito de 600 milhões de reais às empresas.
No caso da Amazonas Energia,
campeã de gatos em todo o país, o índice de furtos, que já foi revisto para
ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado
pelos consumidores de todo o país e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de
roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas
da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.
O presidente da Abrace,
Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena
assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não a qualquer
custo.”
A aprovação do projeto de lei
que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras quebrou um acordo firmado
entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma medida provisória que tratava
desse assunto justamente porque foi incluída uma série de jabutis – emendas que
desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em
aumento da conta de luz. O governo enviou um projeto ao Congresso, sem essas
emendas, mas os parlamentares voltaram a incluir os jabutis.
Uma outra emenda autoriza um
reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobras às termoelétricas contratadas
na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste
seja bancado por todos os consumidores do país. A conta é estimada em 2,1
bilhões de reais por ano, segundo a Aneel.
