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sexta-feira, 13 de abril de 2018

MARANHÃO: (SEMA) Governo dá início à produção do primeiro projeto com recursos adquiridos na COP 23



O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), desde o ano de 2016 passou a integrar a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (Governors’ Climate and Forests Task Force - GCF), que visa avançar nas discussões e atrair investimentos de doadores internacionais para o desenvolvimento de baixas emissões com fundamento na Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O GCFTF inclui grande grupo de Estados e Províncias em importantes países de florestas tropicais, como o Brasil, a Indonésia, o México e o Peru.

Conforme informado pelo Secretário Marcelo Coelho na COP 23 realizada nos dias 06 a 17 de novembro de 2017 em Bonn na Alemanha, foi garantido o investimento inicial no Estado de 400 mil dólares que serão aplicados na estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado do Maranhão para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio climático.



Para a construção do Sistema Jurisdiconal foi firmada parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que já iniciou a construção do projeto que será apresentado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), gerenciador dos recursos iniciais aplicados via GCF, no dia 30/04/2018.

“A estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado do Maranhão visando à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio climático dará mais segurança ambiental e jurídica para que novos recursos internacionais na ordem de 150 milhões de dólares sejam investidos no Estado”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.

(SEMA) APA do Maracanã terá Plano de Manejo


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), nesta quarta (11.04), deu o ponta pé inicial para a elaboração do Plano de Manejo, com o respectivo Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região do Maracanã. O Secretário Marcelo Coelho assinou o contrato administrativo, juntamente com a empresa que executará o trabalho.

O Plano de Manejo tem, por objetivo mais amplo interferir no processo de desenvolvimento local, a partir do entendimento dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e políticos, que determinam a utilização dos recursos ambientais e a ocupação do território das unidades de conservação, assegurando a utilização do ambiente de forma sustentável para usufruto das gerações atuais e futuras.



“Após a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, o Plano de Manejo passou a ser o documento orientador a todas as atividades a serem desenvolvidas nas unidades de conservação”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Dessa forma, o planejamento deve indicar diretrizes estratégicas que orientam a adoção de providências concretas para que as unidades instituídas possam vir a cumprir com seus objetivos de criação e sejam efetivamente implementadas.

A elaboração do Plano será supervisionada pela SEMA e pelo Conselho Consultivo da APA da Região do Maracanã (CONAM).


APA da Região Maracanã

A APA da Região do Maracanã foi criada através do Decreto Estadual nº 12.103, de outubro de 1991, tendo como objetivo, dentre outros, de disciplinar o uso e a ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas.

Localizada no município de São Luís, a 25 quilômetros do centro da capital, no Distrito Industrial, a unidade de conservação possui uma área de 1.831 hectares, abrangendo o bairro do Maracanã e partes da Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande.

Paula Lima
Assessora de Comunicação da SEMA

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