O Governo do Estado do
Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA), desde o ano de 2016 passou a integrar a Força Tarefa dos Governadores
para o Clima e Florestas (Governors’ Climate and Forests Task Force - GCF), que
visa avançar nas discussões e atrair investimentos de doadores internacionais
para o desenvolvimento de baixas emissões com fundamento na Redução de Emissões
do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
O GCFTF inclui grande grupo de
Estados e Províncias em importantes países de florestas tropicais, como o
Brasil, a Indonésia, o México e o Peru.
Conforme informado pelo Secretário
Marcelo Coelho na COP 23 realizada nos dias 06 a 17 de novembro de 2017 em Bonn
na Alemanha, foi garantido o investimento inicial no Estado de 400 mil dólares
que serão aplicados na estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de
Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado do Maranhão para a
valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio
climático.
Para a construção do Sistema
Jurisdiconal foi firmada parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia (IPAM) que já iniciou a construção do projeto que será apresentado ao
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), gerenciador dos
recursos iniciais aplicados via GCF, no dia 30/04/2018.
“A estruturação das bases do
Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado do
Maranhão visando à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado
e o equilíbrio climático dará mais segurança ambiental e jurídica para que
novos recursos internacionais na ordem de 150 milhões de dólares sejam
investidos no Estado”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.
(SEMA) APA do Maracanã terá
Plano de Manejo
A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), nesta quarta (11.04), deu o ponta pé
inicial para a elaboração do Plano de Manejo, com o respectivo Zoneamento
Ecológico – Econômico (ZEE), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região do
Maracanã. O Secretário Marcelo Coelho assinou o contrato administrativo,
juntamente com a empresa que executará o trabalho.
O Plano de Manejo tem, por
objetivo mais amplo interferir no processo de desenvolvimento local, a partir
do entendimento dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e políticos, que
determinam a utilização dos recursos ambientais e a ocupação do território das
unidades de conservação, assegurando a utilização do ambiente de forma
sustentável para usufruto das gerações atuais e futuras.
“Após a Lei nº 9.985/2000, que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, o Plano de Manejo passou a ser o
documento orientador a todas as atividades a serem desenvolvidas nas unidades
de conservação”, explicou o secretário Marcelo Coelho.
Dessa forma, o planejamento
deve indicar diretrizes estratégicas que orientam a adoção de providências
concretas para que as unidades instituídas possam vir a cumprir com seus
objetivos de criação e sejam efetivamente implementadas.
A elaboração do Plano será
supervisionada pela SEMA e pelo Conselho Consultivo da APA da Região do
Maracanã (CONAM).
APA da Região Maracanã
A APA da Região do Maracanã
foi criada através do Decreto Estadual nº 12.103, de outubro de 1991, tendo
como objetivo, dentre outros, de disciplinar o uso e a ocupação do solo, a
exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies, os
padrões de qualidade das águas.
Localizada no município de São
Luís, a 25 quilômetros do centro da capital, no Distrito Industrial, a unidade
de conservação possui uma área de 1.831 hectares, abrangendo o bairro do
Maracanã e partes da Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande.
Paula
Lima
Assessora
de Comunicação da SEMA
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