segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

MARANHÃO : Defensoria Pública garante tratamento a jovem com transtorno do espectro autista


Assim como no caso da pequena Ada Valentina, ocorrido na última semana em São Luís, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) garantiu recentemente nova conquista na Justiça em favor de um assistido que vinha enfrentando problemas junto ao plano de saúde. A DPE conseguiu liminar determinando que o plano Cassi custeie sessões de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional por meio da Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) a um jovem, pessoa com deficiência e portador de Transtorno do Espectro Autista em grau severo.

A Defensoria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - para garantir o acesso ao tratamento indicado em relatório psicológico para o jovem, que necessita da presença constante de um adulto para ampará-lo, assim como, demanda acompanhamento multiprofissional constante.

Considerando que o método ABA é o mais indicado no tratamento de paciente com este diagnóstico e é abusiva cláusula contratual que veda sua cobertura pelo plano, a juíza Alice de Sousa Rocha, titular da 5ª Vara Cível da capital deferiu a tutela pleiteada em favor do jovem.

A magistrada determinou que o plano de saúde autorizasse e custeasse as sessões da terapia indicadas pelo médico neurologista que assiste o jovem, no total de dez horas por semana, e designou ainda data para audiência de tentativa de conciliação, tendo verificado o interesse do requerente na resolução extrajudicial da demanda.

De acordo com o defensor público Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa do Idoso, Portador de Deficiência e da Saúde, o plano de saúde foi notificado e está cumprindo a decisão oferecendo devidamente o tratamento ao paciente.

Litígio

O caso de Ada Valentina chamou a atenção pelo descumprimento de determinação judicial por parte o plano de saúde Hapvida para realizar uma cirurgia em caráter de urgência para implante de um estimulador do nervo vago - marca-passo, na criança que possui epilepsia refratária.

A Defensoria conseguiu na Justiça, no dia 20 deste mês, a determinação para que o plano realizasse a cirurgia. No entanto, a decisão não foi cumprida no prazo concedido, de 24 horas. Somente após novo pedido da DPE e nova decisão da Justiça determinando a condução dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital Guarás à delegacia especializada e bloqueio de contas no valor do procedimento, orçado em R$ 175 mil mais os custos hospitalares, o procedimento cirúrgico foi enfim realizado no dia 23.

Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação

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