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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

MARANHÃO: Desembargador cita tentativa de intimidação e extingue processo que garantia Zé Vieira na prefeitura de Bacabal – MA


Do Blog do Gilberto Léda

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou hoje (30) um dos processos que analisam a disputa pela Prefeitura de Bacabal.

Relator de um mandado de segurança impetrado pelo prefeito afastado Zé Vieira (PP), o magistrado deferiu medida liminar para dar cumprimento à regra constante do Regimento Interno do TJMA e afastar contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal, então ocupada pela desembargadora Cleonice Freire .

Agora, considerando que o próprio prefeito desistiu de medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator competente para oficiar nos autos de processo anterior – onde foi proferida a decisão atacada pelo mandado de segurança – Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo sem resolução do mérito, pondo fim a uma das etapas do imbróglio envolvendo a disputa pelo comando do Município de Bacabal.

Com esta decisão, prevalece o entendimento de que o caso deve mesmo ser analisado pelo relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito.

Baixe aqui a decisão de Raimundo Melo.

Intimidação

Ao analisar o caso, Raimundo Melo acabou relatando que uma das seguidas investidas da defesa do prefeito Zé Vieira contra decisões judiciais tomadas no processo teve como objetivo intimidá-lo.

“O Impetrante e o Município de Bacabal atuam no processo defendendo interesses convergentes – o que reforça o entendimento no sentido de que o Município não possui interesse jurídico a defender na qualidade de assistente litisconsorcial – chegando ao extremo de atravessar a petição constante do ID 1528567 na vã tentativa de intimidar esta Relatoria e influenciar a decisão que será proferida, que, de acordo com a técnica jurídica, não poderia ser outra, que não a que agora é lançada, de extinção do processo, sem resolução do mérito”, destacou.

Confusão

Raimundo Melo também cita uma tentativa da defesa do prefeito de confundir a Justiça.

Vejamos:

“Registro que o Impetrante tenta, de todos os modos, perpetuar a decisão liminar proferida nestes autos unicamente para dar cumprimento à regra constante do artigo 241, §3o do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e afastar contradição havida no ato praticado pela autoridade apontada como coatora, sem que, em momento algum, esta Relatoria tenha enfrentado a questão de fundo discutida, qual seja, quem é o relator prevento para a condução dos processos anteriormente iniciados, mesmo porque tal questão foge, por inteiro, ao objeto da impetração e à competência deste Relator.

No entanto, o Impetrante a todo o momento mistifica, ora informando que o STJ, “por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia manteve na integralidade a decisão do Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo”, quando, em verdade, aquela Corte Superior apenas e tão somente negou seguimento a Reclamação protocolada pelo Ministério Público Estadual, ora afirmando que “nos autos do Mandado de Segurança n. 0806608-35.2017.8.10.0000 (…) houve expressa menção à prevenção da Des. Nelma Celeste S.S. Costa”, o que fez atribuindo a este Relator trecho de decisão na realidade proferida pelo Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo em outros autos”.

Afastado

Zé Vieira segue judicialmente afastado da Prefeitura de Bacabal e, desde o início do mês, quem comanda o Município é o vice-prefeito, Florêncio Neto .

Para entender essa novela mexicana

O prefeito Zé Vieira foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão depois de corte estadual ser comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma condenação do progressista por improbidade administrativa.

Como a decisão do STJ culminou com a suspensão dos direitos políticos (veja), Vieira precisou deixar o cargo.

É com base nessa decisão que o deputado Roberto Costa (MDB) – segundo colocado na eleição de Bacabal, em 2016 – tenta cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura do prefeito, para ver se consegue assumir o comando da prefeitura sem a necessidade de nova eleição.

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